Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado.

Tentativa de estelionato contra instituição pública, mesmo que frustrada, basta para caracterizar crime cujo julgamento é de competência da Justiça Federal.

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Quantum da pena. Regime prisional aberto. Impossibilidade.

Habeas corpus. Lavagem de dinheiro e ocultação de bens na administração de igreja. Falta à audiência de oitiva de testemunha. Decretação de prisão preventiva.

Quadrilha, receptação, estelionato, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

Habeas corpus.

HC. Crimes de quadrilha e adulteração de combustíveis. Prisão cautelar com fundamento apenas na gravidade do delito. Necessidade da custódia cautelar não demonstrada. Inaplicabilidade da Lei nº 9.034/95. Precedentes do STJ.

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

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Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

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Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Município de Ipu (CE) tem fornecimento de energia elétrica mantido

A Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce) não poderá cortar a energia do município de Ipu.

Coelce continua impedida de cortar a energia de município inadimplente

O município de Missão Velha, no Ceará, não terá a energia cortada pela Companhia Energética do estado (Coelce).

Garantida posse a candidata que comprovou escolaridade apenas no momento da posse

OAB SP amplia combate ao racismo com atendimento jurídico gratuito às vítimas

Comissão de Igualdade Racial e Assistência Judiciária atuam em parceria para garantir acesso à Justiça e fortalecer o enfrentamento à discriminação racial no estado